Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.282 publicações de 44 órgãos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou extrato de termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 589/2014, firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), em 30 de junho de 2026.
O 6º termo aditivo altera a forma de repasse dos recursos destinados à ampliação do canal de navegação a jusante de Nova Avanhandava, mantendo o valor global em R$ 435.220.906,81. Deste total, R$ 157.972.468,81 correspondem ao aporte financeiro do DNIT, já integralmente repassado, e R$ 211.986.093,47 à contrapartida da SEMIL, por intermédio da Eletrobras.
O 7º termo aditivo prorroga o prazo de vigência do compromisso para a execução das obras, sem modificar o valor total. A extensão do prazo visa garantir a conclusão das obras de ampliação do canal no Estado de São Paulo.
Os ajustes são fundamentados na Lei nº 11.578/2007, na Lei nº 8.666/1993 e na Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG, e produzem efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. O processo associado ao ato é o nº 50600.044591/2014-40.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida impacta a infraestrutura de transporte aquaviário regional, contribuindo para a melhoria da navegação e o desenvolvimento econômico na região de Nova Avanhandava, no interior de São Paulo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
