DNIT libera R$ 16,07 mi para reconstrução do posto fiscal de Porto Real do Colégio na BR-101

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebrou um Termo de Compromisso que prevê o repasse de R$ 16.070.054,04 ao Estado de Alagoas para a elaboração e execução do projeto executivo do pátio, das alças de acesso e das instalações do Posto Fiscal de Porto Real do Colégio, na rodovia BR-101/AL. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2026.

Segundo o documento, o instrumento é o Termo de Compromisso TC-134/2026, assinado em 26 de junho de 2026, com vigência de 630 dias. A eficácia do termo estava condicionada à publicação do extrato no DOU, a ser feita pelo DNIT em até 20 dias contados da assinatura. O processo administrativo relacionado é o 50620.000106/2024-60.

Além do DNIT e do Estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) atua como interveniente no acordo, representada pela secretária Renata dos Santos. O governo estadual foi representado pelo governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, e o DNIT, pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária, Fábio Pessoa da Silva Nunes.