IBAMA republica edital e abre 45 dias para pedido de audiência pública sobre licenciamento da BR-242/MT

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou, em 13 de agosto de 2026, o Edital nº 26/2026, que retifica o Edital nº 19/2026, publicado originalmente em 2 de julho de 2026. A retificação decorre da apresentação de uma nova versão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em cumprimento ao manual "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2026", da Advocacia-Geral da União, e à Cartilha Defeso Eleitoral 2026, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), bem como da atualização do endereço eletrônico onde os estudos estão disponíveis.

O IBAMA informou que recebeu e aceitou para análise o EIA/RIMA referente ao licenciamento ambiental das obras de implantação da BR-242/MT, conduzido no âmbito do Processo Administrativo IBAMA nº 02001.001991/2008-29. O empreendimento, de interesse do DNIT, compreende 211,5 km de extensão entre o entroncamento com a MT-020 (Canarana) e o entroncamento com a MT-130 (Santiago do Norte), interceptando os municípios de Canarana, Gaúcha do Norte e Paranatinga, em Mato Grosso.

Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 3 de dezembro de 1987, o IBAMA abre um prazo de 45 dias, contados da publicação do edital (13 de agosto de 2026), para que interessados possam solicitar a realização de audiência pública, destinada a dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao RIMA. As solicitações podem ser protocoladas fisicamente em qualquer unidade do IBAMA, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por e-mail para [email protected].

O EIA/RIMA está disponível para consulta em endereço eletrônico e em diversos locais físicos, entre os quais prefeituras e câmaras municipais de Canarana, Gaúcha do Norte, Paranatinga e Querência (MT), a Superintendência do IBAMA em Mato Grosso, o Ministério Público Federal, a FUNAI, o ICMBio, o IPHAN e o INCRA. O edital foi assinado por Claudia Jeanne da Silva Barros, Diretora de Licenciamento Ambiental do IBAMA.