O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 22 de setembro de 2026 o Edital de Notificação nº 46/2026-Dipro, que notifica responsáveis, a qualquer título, por imóveis rurais situados em áreas do Ceará onde o monitoramento ambiental indica risco elevado de incêndios florestais. O processo é o nº 02001.033940/2026-48.
O edital estabelece que os responsáveis devem adotar medidas de prevenção, preparação e resposta a incêndios, conforme a legislação ambiental. Entre as diretrizes estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, salvo as hipóteses legais; o manejo adequado de material combustível; a proteção de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa; o monitoramento dos imóveis em períodos críticos; e a comunicação com propriedades vizinhas.
Em caso de incêndio, o documento determina a comunicação imediata às autoridades e prevê, quando tecnicamente possível e seguro, medidas iniciais de contenção e apoio às ações de combate. O texto também recomenda, conforme a capacidade de cada imóvel, a capacitação de trabalhadores e a disponibilização de meios mínimos para prevenção e combate.
O descumprimento das obrigações pode caracterizar infração administrativa ambiental e sujeitar o infrator às sanções cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. O IBAMA poderá usar monitoramento remoto, sensoriamento por satélite, bases de dados ambientais e ações de fiscalização para verificar o cumprimento das medidas, cuja comprovação poderá ser solicitada no âmbito de fiscalizações regularmente instauradas.
O edital tem caráter preventivo e orientativo e lista propriedades em municípios como Acaraú, Araripe, Canindé, Caridade, Itapipoca e Sobral, entre outros. A relação completa não está integralmente disponível no trecho consultado do documento.