O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO), publicou em 24 de setembro de 2026 o Edital de Notificação nº 47/2026. O ato notifica os responsáveis, a qualquer título, por 304 imóveis rurais situados em áreas onde o monitoramento ambiental indica risco elevado de incêndios florestais.
O edital estabelece que o uso do fogo é vedado sem autorização do órgão ambiental competente, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Também determina medidas de prevenção e manejo, como o controle de material combustível, a proteção de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além de técnicas de descontinuidade de combustível quando cabíveis.
Entre as orientações estão o monitoramento dos imóveis em períodos críticos, a comunicação com propriedades vizinhas e a integração a sistemas de alerta, quando disponíveis. Em caso de incêndio, os responsáveis devem comunicar imediatamente as autoridades, adotar medidas iniciais de contenção quando for tecnicamente possível e seguro e apoiar as ações de combate quando viável. A capacitação de trabalhadores e a disponibilização de meios mínimos são recomendadas conforme a capacidade de cada imóvel.
O descumprimento das obrigações legais poderá caracterizar infração administrativa ambiental e sujeitar o infrator às sanções cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. O IBAMA poderá verificar o cumprimento por meio de monitoramento remoto, sensoriamento por satélite, bases de dados ambientais e ações de fiscalização. O edital tem caráter preventivo e orientativo.
A relação de imóveis está distribuída entre Autazes, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Manaquiri e Nova Olinda do Norte, no Amazonas.