IBAMA aprova Plano de Área da Bacia de Campos para combate à poluição por óleo no mar

O IBAMA publicou, no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, a Portaria nº 155, de 27 de julho de 2026, que aprova o Plano de Área da Bacia de Campos (PA-BC) para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O ato foi assinado por Jair Schmitt, que exerce interinamente a presidência do IBAMA desde abril de 2026, após a exoneração de Rodrigo Agostinho.

O plano tem como objetivo ampliar e facilitar a capacidade de resposta dos Planos de Emergência Individuais da área, de acordo com os cenários e critérios nele estabelecidos, bem como atender as manchas de óleo de origem desconhecida em sua área de abrangência. O texto completo do plano está disponível no site oficial do IBAMA e será atualizado sempre que modificado, mantidas as versões anteriores para consulta.

A portaria fundamenta-se no Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, que instituiu os Planos de Área para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. Esses planos devem ser elaborados para regiões com concentração de portos organizados, instalações portuárias, plataformas e respectivas instalações de apoio, com o fim de integrar os diversos Planos de Emergência Individuais (PEI) existentes em cada área.

A Bacia de Campos foi a primeira região offshore do país a ter um Plano de Área iniciado, em 2016, com a participação de seis empresas de produção e exploração de petróleo. Segundo um documento de situação dos Planos de Área divulgado pelo próprio IBAMA em junho de 2025, o Plano de Área da Bacia de Campos constava ainda como "Em análise" — condição que a portaria agora publicada vem a modificar. A Bacia de Campos é uma das principais regiões produtoras de petróleo do Brasil e já palco de incidentes de vazamento, como o ocorrido no Campo de Frade em 2011, que resultou em multas aplicadas à Chevron.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.