Hospital Universitário Lauro Wanderley notifica SELLMED por possível infração contratual
O Superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley notificou a empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, por suposta violação de cláusula do Termo de Referência do contrato firmado via Pregão Eletrônico nº 90009/2025. A notificação foi publicada em 10 de junho de 2026, estabelecendo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa.
A medida está fundamentada na delegação de competência prevista na Portaria nº 492/2024‑EBSERH, de 02/12/2024, e segue o processo administrativo nº 23539.025891/2024‑10. Caso confirmada a infração, poderão ser aplicadas sanções administrativas conforme o Termo de Referência e a Lei nº 13.303/2016.
A empresa deve encaminhar sua defesa prévia ao e‑mail ufac.hulw‑[email protected], dirigido à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do hospital, dentro do prazo estabelecido.
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A notificação demonstra o controle e a transparência na gestão de contratos públicos de saúde, visando a correta aplicação de recursos e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)