Hospital Universitário Lauro Wanderley notifica SELLMED por possível infração contratual
O Superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley notificou a empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, por suposta violação de cláusula do Termo de Referência do contrato firmado via Pregão Eletrônico nº 90009/2025. A notificação foi publicada em 10 de junho de 2026, estabelecendo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa.
A medida está fundamentada na delegação de competência prevista na Portaria nº 492/2024‑EBSERH, de 02/12/2024, e segue o processo administrativo nº 23539.025891/2024‑10. Caso confirmada a infração, poderão ser aplicadas sanções administrativas conforme o Termo de Referência e a Lei nº 13.303/2016.