O Hospital Universitário Onofre Lopes firmou, em 29/05/2026, o Termo Aditivo nº 2/2026 ao Contrato nº 09/2023, registrado sob o processo 23526.013763/2022-19, com a empresa JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda (CNPJ 07.442.731/0001-36). O aditivo, publicado no Comprasnet 4.0, tem vigência de 01/06/2026 a 01/07/2026.
A alteração tem por objetivo reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos encarregados gerais ou lideranças que atuam nos serviços contínuos contratados. A medida segue o art. 4º do Decreto nº 12.174/2024, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024 e a Portaria da Presidência da Ebserh nº 667/2025, garantindo que a redução não cause prejuízo à prestação dos serviços nem exija aumento no número de empregados terceirizados.
O valor total atualizado do contrato permanece em R$ 10.951.584,50. A mudança de jornada, limitada a um mês, visa adequar a carga horária dos profissionais sem impactar o custo ou a qualidade dos serviços prestados ao hospital.
Para a comunidade e os usuários do Hospital Universitário Onofre Lopes, a medida representa um ajuste nas condições de trabalho dos colaboradores terceirizados, sem gerar aumento de custos ou interrupções nos atendimentos. O aditivo demonstra a observância das normas vigentes sobre jornada de trabalho no setor público.