Hospital Universitário Onofre Lopes adita contrato de R$ 12,5 mi para reduzir jornada a 40h semanais
O Hospital Universitário Onofre Lopes assinou, em 01/06/2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 5/2026, firmado com a empresa Lavebras Gestão de Têxteis S.A. (CNPJ 06.272.575/0060-08). O aditivo, registrado no processo nº 23526.008704/2025-63, tem como objetivo principal a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A alteração beneficia os trabalhadores que exercem funções de liderança e de encarregados gerais nos serviços contínuos objeto do contrato (SEI 05/2026 – 40889987). Ela está em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 12.174/2024, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024 e a Portaria da Presidência da Ebserh nº 667/2025, e não acarretará aumento no número de empregados terceirizados nem prejuízo à prestação dos serviços.