O Ministério da Saúde autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Guarabira, na Paraíba, a receber um repasse federal no valor de R$ 379.890,00. A autorização foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 10.053, publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência do montante será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas.
O documento oficial determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura do sistema de saúde municipal, garantindo a disponibilidade de novos materiais e equipamentos para o atendimento à população de Guarabira.