GSI designa André Gustavo Alves Da Silva como representante titular no comitê de proteção de fronteiras

A Portaria nº 21, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto, designa André Gustavo Alves Da Silva como representante titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) no Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF). O ato foi assinado pelo ministro de Estado chefe do GSI/PR, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

A portaria altera a Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2026, que define a composição do CEPPIF, e tem como fundamento a Resolução CEPPIF nº 1, de 19 de novembro de 2025. Além da nomeação do novo titular do GSI/PR, o documento atualiza representantes de outros órgãos no colegiado, incluindo o Comando da Marinha (titular: Eudes de Almeida Pereira; suplente: Anderson de Oliveira Mendes), o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (titular: Gustavo Lopes da Cruz; suplente: Antônio Luiz Moura Junior), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (titular: Eliabe Guedes Furtado; suplente: Adjamar Goudard) e a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (titular: Jacks Daiene Galvão Pereira; suplente: Eduardo Pereira da Silva).

O CEPPIF é o órgão colegiado responsável pela governança do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016 e atualizado pelo Decreto nº 11.273/2022. Segundo a página oficial do GSI/PR, o comitê reúne representantes de 19 órgãos de 8 ministérios, sob coordenação da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos (SAGAE) do próprio GSI/PR, com o objetivo de integrar e articular ações de segurança pública, inteligência e controle aduaneiro nas fronteiras brasileiras, bem como promover cooperação com países vizinhos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.