O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.277, tornou públicos os códigos de Unidades Odontológicas Móveis (UOM) homologados em 46 municípios brasileiros. A medida habilita a transferência de recursos federais destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) bucal.
A homologação dos códigos SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) garante que esses municípios recebam incentivos financeiros mensais. O valor total destinado para o ano de 2026 soma R$ 5.166.720,00, que serão repassados na modalidade fundo a fundo, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Os municípios listados no anexo da Portaria cumpriram os critérios estabelecidos em normativas anteriores para o credenciamento e manutenção dos serviços. A transferência dos recursos visa apoiar o monitoramento e a avaliação contínua dos serviços de saúde bucal oferecidos por meio das Unidades Odontológicas Móveis.
Esta publicação é relevante, pois formaliza o repasse de verbas federais essenciais para a continuidade e o custeio dos atendimentos odontológicos móveis em localidades que dependem desses incentivos para manter a oferta de serviços de APS bucal à população.