O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.242, autorizou a transferência de R$ 1.335.000,00 em recursos federais para o custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois entes federativos. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
Os beneficiários são o Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande (MS), que receberá R$ 1.000.000,00, e o Fundo Estadual de Saúde de Porto Alegre (RS), que terá acesso a um total de R$ 335.000,00, distribuídos em duas emendas distintas. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS.
Esta autorização visa o incremento temporário no financiamento de procedimentos especializados, conforme as propostas aprovadas pelos respectivos fundos de saúde. A aplicação dos valores deverá ser detalhada na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Para o cidadão, essa liberação de verbas federais significa o reforço financeiro destinado a garantir a continuidade e o suporte aos serviços de saúde especializada oferecidos nos municípios e no estado beneficiados.