A Portaria GM/MS nº 9.745, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde no Ceará. O montante total destinado é de R$ 533.180,00, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os municípios beneficiados são Barro, Ibiapina e Ipu. Cada um receberá um valor específico para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos seus respectivos estabelecimentos de saúde. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar os repasses em parcela única, após a verificação das condições necessárias via sistema InvestSUS.
Os valores destinados são: R$ 149.127,00 para Barro, R$ 149.978,00 para Ibiapina e R$ 234.075,00 para Ipu. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que os municípios recebam os fundos necessários para modernizar seus equipamentos e suprimentos médicos.