O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.390, autorizou a transferência de R$ 5.870.100,00 em recursos federais para 12 fundos de saúde de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os valores, provenientes de emendas parlamentares, destinam-se ao incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. A liberação será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS.
Os entes federados beneficiados incluem municípios no Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco, além do Distrito Federal. O maior valor individualizado no anexo é destinado ao Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo, totalizando R$ 2 milhões.
A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser realizada pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa garantir o financiamento adicional para a manutenção de serviços de saúde especializados nos locais contemplados.