O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 3.494/2025, que modifica uma autorização de transferência de recursos para o Município de Pouso Novo, no Rio Grande do Sul.
A nova determinação altera a Portaria nº 1.223/2025 e especifica o destino dos fundos. O valor total autorizado é de R$ 1.088.000,00 (um milhão, oitenta e oito mil reais), que será destinado especificamente para a execução de ações de Recuperação.
Os detalhes das ações a serem financiadas estão descritos no Plano de Trabalho aprovado, registrado no processo SEI nº 59053.017012/2024-86. A medida visa garantir que os recursos federais sejam aplicados conforme a necessidade identificada para a recuperação municipal, mantendo válidos os demais termos da autorização original.
Esta publicação é relevante para os moradores de Pouso Novo-RS, pois formaliza a liberação de verba federal destinada a obras ou projetos de recuperação ligados à Proteção e Defesa Civil na cidade.