Portaria Conjunta assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das Mulheres (MMulheres) e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) formalizou as ações do Plano Nacional de Cuidados para o período de 2025 a 2027.
A publicação detalha um total de 79 ações, organizadas em 5 eixos temáticos e 17 estratégias. O documento estabelece metas, prazos e os órgãos responsáveis por cada entrega, visando aprimorar as políticas voltadas para idosos, pessoas com deficiência e cuidadores não remunerados.
Entre as ações previstas estão o aperfeiçoamento do marco normativo, a ampliação e qualificação do atendimento domiciliar e em Centros-Dia, além de iniciativas para as Instituições de Longa Permanência (ILPIs). Há também foco na sensibilização para a ratificação de convenções internacionais, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este plano é fundamental para o cidadão, pois organiza a articulação entre os sistemas de saúde (SUS) e assistência social (SUAS) para garantir um cuidado mais integrado e efetivo, definindo como os serviços públicos deverão ser oferecidos nos próximos anos.