Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.487 publicações de 44 órgãos.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) assinou, em 10 de julho de 2026, o contrato nº 37/2026 com o Consórcio CETRO/MORAIS para a construção da Policlínica de Ceará-Mirim. O termo, firmado com interveniência da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA/SIN), tramitou pelo processo administrativo nº 00610079.001602/2025-68, na modalidade concorrência eletrônica nº 90014/2026.
O objeto inclui a elaboração dos projetos executivos, levantamento topográfico, estudo de solo, desenvolvimento de peças orçamentárias, aprovação dos projetos nos órgãos reguladores e a construção da unidade na Rua Santa Teresinha, s/n, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59570-000. O preço contratual é de R$ 21.750.000,00. O prazo de execução da obra é de 660 dias consecutivos, e a vigência do contrato é de 720 dias. A contratação tem por fundamento legal a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial da União, os recursos estão alocados no Orçamento Geral do Estado na natureza de despesa 44.90.51.81 (Obras e Edificações Públicas) e na classificação funcional programática 10.302.0303.1102 (Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência). Os recursos têm origem em fontes não vinculadas de impostos e no Contrato de Repasse MS/Caixa Econômica Federal nº 979085/2025.
A unidade integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) — Saúde. Os termos de compromisso para a construção das policlínicas de Ceará-Mirim e Assu foram assinados em 13 de outubro de 2025, com investimento total de R$ 33,8 milhões — R$ 16,9 milhões para cada empreendimento —, de acordo com nota da Caixa Econômica Federal sobre o contrato do Novo PAC.aspx). A policlínica de Ceará-Mirim deverá atender a população de 26 municípios da III Região de Saúde (Mato Grande/Litoral Norte), beneficiando cerca de 330 mil habitantes com serviços especializados, exames e consultas, conforme matéria publicada pelo portal Atlas Público.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coêlho; pelo secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta Câmara; e por Ronald Campos Oliveira, representante do Consórcio CETRO/MORAIS.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
