O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e com interveniência da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), firmou dois contratos em 14 de julho de 2026 para a construção de policlínicas em Natal e Assú. Os atos somam R$ 45.799.000,00 e foram publicados no Diário Oficial da União.

O contrato nº 38/2026 foi celebrado com o Consórcio CETRO/MORAIS — RN para a construção da Policlínica de Natal, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, S/N, bairro Felipe Camarão. A unidade terá área construída de 3.129 m² e o valor do contrato é de R$ 24.500.000,00. O escopo é uma contratação semi-integrada, que inclui elaboração dos projetos executivos, levantamento topográfico, estudo de solo, desenvolvimento de peças orçamentárias e aprovação dos projetos nos órgãos reguladores. Os recursos estão alocados no Fundo de Saúde do RN (FUSERN), com recursos não vinculados de impostos e por meio do convênio nº 963946/2024 — Transferência do Governo Federal por Convênios Vinculados à Saúde.

O contrato nº 39/2026 foi firmado com a Borges & Gomes Soluções Técnicas Ltda. para a construção da Policlínica de Assú, na Rua Dr. Luiz Carlos, 3400, bairro Novo Horizonte. O valor é de R$ 21.299.000,00, com escopo equivalente ao de Natal. A dotação orçamentária contempla recursos não vinculados de impostos e o contrato de repasse MS/Caixa do convênio nº 979084/2025.

Ambos os contratos têm prazo de vigência de 720 dias e prazo de execução de 660 dias consecutivos, e têm como fundamento legal a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

As obras integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) — Saúde. Em 13 de outubro de 2025, o governo estadual assinou termos de compromisso para a construção de policlínicas em Assú e Ceará-Mirim, com investimento federal de R$ 33,8 milhões nas estruturas físicas (R$ 16,9 milhões em cada unidade) e mais de R$ 26 milhões em equipamentos, segundo comunicado da Caixa Econômica Federal. A unidade de Assú deverá atender 12 municípios do Vale do Açu e beneficiar mais de 140 mil habitantes. A expectativa é que as ordens de serviço das obras em Assú e Natal sejam emitidas em 2026.