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A Secretaria Executiva do Ministério da Cultura assinou, em 06/07/2026, o Termo Aditivo nº 4/2026 que altera o contrato nº 20/2024 firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
O aditivo tem por objetivo revisar os valores contratuais em razão de reequilíbrio econômico‑financeiro, incluindo o benefício de reembolso‑creche, conforme o art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93 e decretos recentes.
Com a alteração, o valor total do contrato passa a ser R$ 46.387.311,24, com vigência de 06/07/2026 a 26/09/2026, e foi formalizado por meio do Pregão nº 10/2023.
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A medida garante a adequação financeira do contrato às normas vigentes, refletindo a atualização de custos e a inclusão de benefícios sociais previstos em decretos federais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
