Governo cria Grupo de Trabalho para regulamentar trabalho em feriados no comércio varejista
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu, por meio da Portaria MTE nº 356, o Grupo de Trabalho (GT) Comércio Varejista. O objetivo principal deste grupo é elaborar uma proposta para regulamentar as regras sobre o trabalho em feriados no setor varejista em todo o país.
O GT será composto de forma bipartite, reunindo 10 representantes dos trabalhadores e 10 representantes dos empregadores. As indicações dos empregadores serão feitas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto os trabalhadores serão indicados por diversas centrais sindicais, incluindo CNTC, CUT e Força Sindical. Os membros indicados terão um prazo de cinco dias para serem formalizados.
O Grupo de Trabalho terá 90 dias, a contar da publicação da portaria, para apresentar sua proposta de regulamentação. Adicionalmente, a Portaria MTE nº 356 também altera a vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, adiando seu início de aplicação em 90 dias.
Esta medida afeta diretamente a rotina de trabalho e os direitos de remuneração de milhares de empregados e empregadores do comércio varejista, estabelecendo um prazo para a definição de normas claras sobre a atuação desses profissionais em dias de feriado.