A União, por meio de atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de dezembro de 2025, concedeu novas autorizações para empresas atuarem no setor de telecomunicações. As outorgas envolvem o uso de radiofrequências e a exploração de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e restrito.
As empresas SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES e ALGAR TELECOM S/A receberam autorizações específicas para o uso de radiofrequências associadas à execução do Serviço Móvel Pessoal. A SERCOMTEL teve dois atos de outorga, enquanto a ALGAR TELECOM S/A obteve três.
Além disso, foram expedidas autorizações para que as empresas BEENET, ELETRONICA BK 2009 LTDA, STARNET INFORMATICA LTDA e GARANHUNS CONNECT LTDA possam explorar serviços de telecomunicações em todo o território nacional. Para estas quatro companhias, a permissão é concedida por prazo indeterminado.
Essas autorizações são fundamentais para que as empresas possam operar legalmente, seja na expansão de serviços móveis pessoais ou na oferta de serviços de telecomunicações gerais ao público e a nichos específicos em todo o país.