Presidente do Conselho transfere autorizações de radiofrequência da SERCOMTEL à Amazônia Serviços Digitais

Em 7 de abril de 2026, o Presidente do Conselho, Carlos Manuel Baigorri, assinou o Ato nº 4.952 que transfere as autorizações de direito de uso de radiofrequências, em caráter primário, vinculadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) da SERCOMTEL S.A. para a empresa Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.

A transferência abrange as autorizações previstas nos Termos de Autorização nº 89, 90 e 91/2021, emitidos originalmente para a SERCOMTEL (CNPJ 01.371.416/0001-89). As autorizações agora passam a ser de responsabilidade da Amazônia Serviços Digitais (CNPJ 58.074.301-0001-40), que assumirá os direitos de exploração das frequências associadas ao SMP.

Com a mudança, a Amazônia Serviços Digitais passa a deter a titularidade das faixas de frequência necessárias para operar serviços de telefonia móvel, podendo ampliar sua atuação no mercado de telecomunicações. A medida pode influenciar a oferta de serviços de telefonia e internet móvel, especialmente nas áreas onde a empresa pretende atuar.