Anatel aprova aditivos em contratos de concessão PBOA/SPB da Sercomtel S.A. Telecomunicações
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a minuta de termos aditivos aos contratos de concessão PBOA/SPB da empresa Sercomtel S.A. Telecomunicações. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 345, datado de 19 de dezembro de 2025, referente ao processo administrativo nº 53500.048855/2023-41.
Os aditivos modificam as condições regulatórias dos contratos de concessão PBOA/SPB nº 110/2011 e nº 144/2011, que regem a prestação de serviços de telecomunicações pela Sercomtel.
A aprovação unânime indica consenso entre os membros do Conselho Diretor sobre as alterações propostas, que impactam diretamente a operação e as obrigações da concessionária no setor.
Para o cidadão, a publicação sinaliza uma atualização nas regras que governam os serviços de telecomunicações fornecidos pela Sercomtel, embora os detalhes específicos das alterações não estejam explícitos no resumo da decisão.