Anatel autoriza Sercomtel S/A Telecomunicações a usar radiofrequências para Serviço Móvel Pessoal
O Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar, por meio do Ato nº 17.194, assinado em 12 de novembro de 2025, concedeu autorização de uso de radiofrequências à empresa SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES.
A autorização está especificamente vinculada à execução do Serviço Móvel Pessoal (SMP), conforme detalhado no Processo nº 53500.095287/2024-59.
Esta medida administrativa permite que a SERCOMTEL utilize as frequências necessárias para a prestação de seus serviços de telefonia móvel aos usuários finais. A publicação oficializa a permissão para a operação dentro do escopo regulatório estabelecido para o SMP.
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A decisão afeta a capacidade operacional da empresa de telecomunicações, impactando a infraestrutura e a oferta de serviços de comunicação móvel na área de atuação da SERCOMTEL.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)