O Ministério da Pesca e Aquicultura, representando a União, formalizou a cessão de uso de uma área no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Estreito, localizada no município de Carolina, Maranhão. O ato foi oficializado por meio do Contrato de Cessão de Uso nº 134/2025.
A empresa beneficiada é a Portal do Lago Restaurante LTDA, que terá o direito de explorar economicamente a área aquícola de número 3983 para fins de aquicultura. O contrato, assinado em 19 de novembro de 2025, estabelece um prazo de vigência de 20 anos, válido até 19 de novembro de 2045.
Este tipo de cessão permite que a iniciativa privada utilize recursos hídricos públicos sob regime de concessão para atividades econômicas específicas, neste caso, a criação de organismos aquáticos. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos administrativos do acordo firmado entre o órgão federal e a empresa.