A União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, formalizou a cessão de uso de uma área no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Estreito, localizada em Carolina, Maranhão. O ato, formalizado pelo Contrato nº 135/2025, permite que a empresa Portal do Lago Restaurante LTDA explore economicamente a área para fins de aquicultura.
A cessão abrange a Área Aquícola nº 3835 e terá vigência de 20 anos, iniciando em 19 de novembro de 2025 e se estendendo até 19 de novembro de 2045. O documento oficializa o uso de águas de domínio da União para a atividade produtiva.
Este tipo de contrato visa regulamentar e permitir a exploração econômica sustentável de recursos hídricos públicos federais. Para o cidadão, a publicação garante transparência sobre a outorga de uso de espaços públicos para atividades econômicas específicas no setor pesqueiro e aquícola.