A Portaria GM/MS nº 11.216, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza 21 municípios, estados e o Distrito Federal a receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
O total autorizado é de R$ 6.780.519,00, com propostas individuais variando entre R$ 17.471,00 e R$ 1.000.000,00. Entre os beneficiários estão o Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista de Goiás (R$ 300 mil), o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (várias propostas somando R$ 1,608,819,00) e o Fundo Municipal de Saúde de São Paulo (R$ 150 mil), entre outros.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O FNS realizará a transferência única dos recursos aos respectivos Fundos de Saúde, seguindo as instruções da Secretaria Finalística. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida amplia a disponibilidade de recursos para serviços de saúde de alta complexidade, como tratamentos oncológicos e cirurgias especializadas, beneficiando a população dos entes federados autorizados ao melhorar o acesso a procedimentos que demandam maior investimento.