O Ministério das Cidades divulgou, por meio da Portaria MCID nº 1.498, a seleção de quatro propostas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) para receber financiamento federal destinado a obras de esgotamento sanitário. Os recursos provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro das diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A aprovação totaliza um montante de R$ 485.838.138,20 em operações de crédito. Os valores serão aplicados na ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios baianos.
Os projetos selecionados incluem a ampliação do sistema na sede municipal de Lauro de Freitas (R$ 167,5 milhões), obras em Mata de São João, como a ETE Praia do Forte (R$ 89,1 milhões) e a implantação do SES Pojuca Norte (R$ 95,3 milhões), além da implantação do sistema na sede municipal de Pojuca (R$ 133,7 milhões).
Esta decisão oficializa o repasse de fundos federais para investimentos em infraestrutura básica, impactando diretamente a melhoria dos serviços de saneamento para a população das cidades beneficiadas na Bahia.