O Ministério da Defesa, por meio do Despacho Decisório nº 47/GM-MD, aprovou o reajuste de 4,76% nos valores das tarifas de uso de serviços de comunicações e auxílios à navegação aérea. A decisão foi tomada com base em proposta apresentada pelo Comando da Aeronáutica e considera pareceres jurídicos.

O aumento incidirá sobre as tarifas TAN (em Rota), TAT APP (em Área de Controle de Aproximação) e TAT ADR (em Área de Controle de Aeródromo). A medida está amparada em legislação federal e decretos vigentes.

O reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Os detalhes específicos sobre os novos valores serão definidos e publicados em ato próprio pelo Comando da Aeronáutica.

Esta atualização tarifária afeta diretamente os custos operacionais de usuários de serviços aeronáuticos no espaço aéreo brasileiro, sendo relevante para o setor de aviação civil e militar.