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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou a Portaria MGI nº 5.699, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 243.470.853,00 (R$ 243,47 milhões) ao Orçamento de Investimento da União.
Os recursos são destinados às empresas estatais Autoridade Portuária de Santos (APS) e Banco do Brasil S.A. (BB). Quase a totalidade do montante — R$ 242.875.755, ou 99,76% — vai para o Banco do Brasil, vinculado ao Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais e à ação "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional", sob o órgão Ministério da Fazenda.
Os R$ 595.098 restantes (0,24%) vão para o Ministério de Portos e Aeroportos, para reforço do programa "Portos e Transporte Aquaviário", em favor da Autoridade Portuária de Santos.
O crédito será coberto por remanejamento de dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) e no Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, conforme o Processo nº 10113.000336/2026-04. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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O repasse para a Autoridade Portuária de Santos ocorre no contexto do maior complexo portuário da América Latina: segundo nota do Ministério de Portos e Aeroportos, o Porto de Santos consolidou em 2025 a liderança do continente em movimentação de contêineres.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
