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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) publicou, em 6 de agosto de 2026, a Consulta Pública nº 76, que abre prazo de 20 dias para que a sociedade apresente contribuições sobre a proposta de incorporação do cabotegravir ao Sistema Único de Saúde (SUS) como profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV-1. O ato foi assinado pela secretária Fernanda de Negri.
A proposta, apresentada pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda., foi recomendada pelo Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e tramita sob o processo NUP 25000.026155/2026-44. As manifestações, que devem ser fundamentadas, podem ser enviadas até 26 de agosto de 2026 pelo portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas). Após o prazo, a Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições recebidas.
O cabotegravir é um antirretroviral da classe dos inibidores de integrase, comercializado sob o nome Apretude®, que foi aprovado pela Anvisa em 5 de junho de 2023 para profilaxia pré-exposição ao HIV em adultos e adolescentes com pelo menos 35 kg, segundo nota publicada pela Agência. Diferente da PrEP oral diária — atualmente a única modalidade oferecida pelo SUS —, o cabotegravir injetável é administrado a cada dois meses, o que pode melhorar a adesão ao tratamento preventivo.
No mercado privado brasileiro, o medicamento foi lançado em agosto de 2025, com preço de tabela de aproximadamente R$ 4 mil por dose, conforme reportagem da revista Saúde. Estudos indicam que a PrEP injetável de longa duração apresenta eficácia superior à da PrEP oral diária em determinados grupos, o que reforça o interesse em sua disponibilização no sistema público.
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A consulta pública é uma etapa do processo de incorporação de tecnologias no SUS, previsto na Lei nº 8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 11.798/2023. Após a análise das contribuições, a Conitec emitirá recomendação final, e a decisão sobre a inclusão do medicamento no rol de tratamentos do SUS caberá ao Ministério da Saúde, que também precisará negociar o preço de aquisição com a fabricante.
Caso seja incorporado, o cabotegravir ampliaria as opções de prevenção ao HIV no SUS, beneficiando pessoas em risco de infecção e diversificando as modalidades de PrEP disponíveis na rede pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
