Gerência‑Geral de Cosméticos e Saneantes abre consulta pública para atualizar lista de substâncias proibidas
A Gerência‑Geral de Cosméticos e Saneantes, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou no Diário Oficial da União a Consulta Pública nº 1.399 em 30 de junho de 2026. O objetivo é recolher sugestões da sociedade para a atualização da lista de substâncias que não podem estar presentes em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O prazo para envio de comentários é de 60 (sessenta) dias, com início sete dias após a data de publicação. As contribuições podem ser enviadas eletronicamente por meio de formulário específico no portal da ANVISA ou, para quem não tem acesso à internet, por escrito ao endereço da agência em Brasília‑DF.
A proposta faz parte da Agenda Regulatória 2026‑2027 (Tema 4.7) e tem como finalidade garantir a segurança dos consumidores e alinhar a regulamentação brasileira às práticas internacionais. O processo está identificado sob o número 25351.823918/2024-56.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)