Gabinete do Ministro da Saúde divulga códigos de equipes da APS para repasse de R$ 228 mi em 2026

O Gabinete do Ministro da Saúde tornou públicos, por meio da Portaria GM/MS nº 12.110, os códigos homologados dos Identificadores Nacionais de Equipe (INE) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2026 (quarta‑feira) e assinada em 17 de agosto de 2026.

Os códigos, listados nos Anexos I a IX da portaria, abrangem equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, entre outras, e foram resultantes da análise das equipes credenciadas pelos municípios no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1/2021.

A portaria autoriza a utilização de recursos orçamentários do Ministério da Saúde no valor total de R$ 228.093.526,00 para 2026 e R$ 347.914.129,00 para 2027, destinados ao Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A – Piso da Atenção Primária à Saúde, distribuídos nos planos de incentivo 0001 a 000I.

Com a divulgação dos identificadores, os municípios poderão receber os incentivos de custeio federal, bem como possibilitar o acompanhamento, monitoramento e avaliação das equipes da APS, contribuindo para a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.