Gabinete do Ministro da Saúde institui Pacto Pela Vida do Trabalhador para prevenção de óbitos
A Portaria GM/MS nº 12.111, de 18 de agosto de 2026, foi publicada nesta quinta‑feira, 20 de agosto de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. O ato, assinado pelo Ministro da Saúde, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora – Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT). A norma entrará em vigor sessenta dias após a publicação.
O PVTT tem como objetivo prevenir e reduzir óbitos ligados ao trabalho, subsidiar ações estratégicas e monitorar indicadores de saúde ocupacional. Entre as diretrizes estão a estruturação da vigilância de óbitos, o compartilhamento de informações entre entes federados, a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, a qualificação de serviços de saúde, a articulação intersetorial, a promoção da equidade e a participação da população trabalhadora.