O Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde publicou, em 26 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.729, que autoriza o repasse mensal de recursos federais, na modalidade fundo‑a‑fundo, para equipes da Atenção Primária à Saúde em 34 municípios da União.
O valor total destinado ao ano de 2026 é de R$ 15.750.800,00, distribuído entre as equipes listadas nos seis anexos da portaria. Os códigos de Identificação Nacional de Equipe (INE) foram tornados públicos para viabilizar a transferência, o acompanhamento e a avaliação das equipes. O primeiro pagamento está previsto para a parcela 01/12/2026.
Os recursos serão repassados pelo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e abrangem diferentes modalidades de equipes: Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP), Multiprofissionais (eMulti), Atenção Primária Prisional (eAPP), Consultório na Rua (eCR) e Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), conforme detalhado nos anexos da portaria.
A medida garante o custeio das equipes da Atenção Primária, essencial para a oferta de serviços de saúde básicos à população dos municípios beneficiados, contribuindo para a continuidade e a qualidade da atenção à saúde no país.