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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta segunda-feira (21) a Resolução DIDEM/Funai nº 1, assinada em 11 de setembro de 2026, que estabelece um marco para definir a boa-fé na instalação de ocupações e benfeitorias na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia.
O marco é a data de publicação da Portaria Declaratória MJSP nº 1.075: 17 de novembro de 2025. A resolução considera como derivadas de ocupação de boa-fé as ocupações em nome de pessoas não indígenas estabelecidas antes dessa data.
O ato abrange 748 ocupações vistoriadas por grupos técnicos instituídos por quatro portarias da Funai, editadas entre 2006 e 2017. A terra indígena está localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una. Entre as localidades listadas estão Serra do Padeiro, Fazenda Cachoeira, Maruim e Cururutinga.
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A resolução esclarece que trata somente das ocupações já vistoriadas. Para continuar o cadastramento de ocupações não indígenas sobrepostas à terra indígena que ainda não foram incluídas no levantamento, será necessária a constituição de um novo grupo técnico.
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