O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Todavia Editora S.A. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 254.412,65.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de recursos educacionais essenciais para a educação básica pública durante o período especificado.