O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta sexta-feira (16/10), o resultado da avaliação de habilitação de estados, do Distrito Federal e de municípios para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) referente ao exercício de 2027. A medida foi estabelecida por meio de uma Portaria Conjunta assinada em 14 de outubro de 2026.
A habilitação é um requisito para que os entes federados possam participar do cálculo que define a complementação de recursos da União na modalidade VAAT. De acordo com o documento, apenas os entes cujo valor calculado for inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), definido nacionalmente, serão beneficiados com a complementação financeira no próximo exercício.
A apuração do resultado ocorreu após a verificação do cumprimento de requisitos legais, baseada nos dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes federados até o dia 31 de agosto de 2026. O processo segue as diretrizes da Lei nº 14.113/2020.
Entre os resultados parciais divulgados no anexo da portaria, constam diversos municípios de estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, todos com status de habilitados. O documento aponta, contudo, que alguns entes não foram habilitados por pendências, como o município de Turilândia (MA), por não ter enviado a MSC de encerramento de 2025, e Boa Esperança do Norte (MT), por falta de transmissão de dados ao SIOPE.
A publicação é relevante para a gestão educacional municipal e estadual, pois define quais localidades estarão aptas a receber recursos complementares da União para o financiamento da educação básica em 2027.