O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Enquete Editora e Comunicação Ltda. por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 840.110,37. O extrato do contrato, assinado em 18 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em múltiplos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, abrangendo escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo se estende de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.