O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 454.791,01 com a D. Padilha Estudio Editorial. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O acordo estabelece o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A escolha da modalidade de inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta publicação oficial garante a continuidade do provimento de material didático essencial para a educação básica pública, assegurando que os alunos e educadores recebam os recursos definidos pelo programa nacional.