O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da EDLAB PRESS EDITORA LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, para a aquisição de material didático do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, totaliza R$ 330.467,28. O objeto inclui obras literárias em múltiplos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. A vigência do acordo se estende de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de recursos educacionais essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.