O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a empresa IMO S Grafica e Editora Ltda, no valor de R$ 229.680,74, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, assinado em 14 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto da contratação inclui o fornecimento de materiais em múltiplos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. O acordo terá vigência de um ano, iniciando em 14 de dezembro de 2025 e encerrando em 09 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.