O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 1.144.458,71 com a ABACATTE EDITORIAL LTDA. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de material em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública durante o período estipulado.