FNDE contrata Pontes Editores por R$ 471,8 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Pontes Editores Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 471.782,84.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023, especificamente o objeto 03. Os materiais serão disponibilizados em formatos impresso, HTML, PDF e como vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
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A vigência do contrato estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública durante o período estipulado.