O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em 15 de setembro de 2026, o extrato do Contrato nº 409/2026 para a aquisição de obras didáticas. O contrato, assinado em 10 de setembro de 2026, formaliza a contratação da EDITORA DO BRASIL SA por inexigibilidade, no âmbito do processo nº 23034.008408/2026-85.
A aquisição corresponde ao PNLD 2024 para os anos finais do ensino fundamental, Objeto 1, 3ª reposição. Os materiais são destinados a estudantes e professores da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O valor total é de R$ 11.886.431,55, e a vigência vai de 10 de setembro de 2026 a 5 de setembro de 2027. O extrato cita como fundamento legal o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.