FNDE contrata Editora Astrolabio por R$ 499,9 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Astrolabio Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 499.924,95.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será disponibilizado em formatos impresso, digital (HTML e PDF) e em vídeo tutorial, atendendo a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
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Esta aquisição visa garantir o suprimento de material didático essencial para as redes de educação básica pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, assegurando o apoio pedagógico para os anos iniciais da educação básica.