A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do Complexo Hospitalar do Ceará formalizou o quarto aditivo ao Contrato nº 7/2024, firmado com a Construtora Porto Ltda. O documento, assinado em 05 de março de 2026, prorroga o prazo de vigência em 50 dias, estendendo a execução das obras de 01 de maio de 2027 até 19 de junho de 2027.
O aditivo promoveu ajustes no escopo do contrato. Houve supressões (reduções) de serviços totalizando R$ 219.614,10 e acréscimos (aumentos) de serviços no valor de R$ 1.159.258,85. Essas modificações, que incluem alterações qualitativas e quantitativas, resultam no novo valor total do contrato, que passa a ser de R$ 15.599.545,01.
As alterações foram fundamentadas nos artigos da Lei nº 13.303/2016, que rege as estatais, e visam garantir a continuidade e a atualização do cronograma físico-financeiro das obras em andamento no hospital.
Para o cidadão, esta publicação assegura a manutenção dos trabalhos de infraestrutura hospitalar no Ceará, com o cronograma ajustado e o valor final consolidado para a conclusão dos serviços contratados.