O Diário Oficial da União (DOU) publicou um despacho decisório que promove ajustes em diversos processos relacionados à mineração em diferentes fases. A decisão determina o arquivamento definitivo de quatro processos de autorização de pesquisa mineral, envolvendo empresas como Brita Pinhal Industria e Comercio Ltda e pessoas físicas.
Em relação à fase de lavra, foi concedida uma prorrogação de um ano para a Falcon Petroleo S.A. requerer a concessão de lavra. Além disso, foram autorizadas prorrogações de cinco anos para os registros de extração de minerais de três municípios: Relvado, São Pedro da Serra e Três Coroas.
O despacho também estabelece a necessidade de cumprimento de exigências em um prazo de 60 dias para os municípios de Pelotas, Chuvisca e São Francisco de Paula, referentes a requerimentos de registro de extração.
Essas movimentações regulatórias são importantes para a continuidade ou encerramento de atividades de pesquisa e extração mineral, garantindo a observância dos prazos legais estabelecidos pelo setor.