A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou atos declaratórios nesta data, promovendo alterações no registro de prestadores de serviços do mercado de capitais. As decisões envolvem o cancelamento de autorizações e a concessão de novas permissões para atuação regulamentada.
Foram canceladas, a pedido, as autorizações para a empresa GENEBRA PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e para o profissional RAUL MONTEIRO PAES GOUVÊA atuarem como Consultores de Valores Mobiliários. Ambos os cancelamentos foram realizados com base na competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 2021.
Em contrapartida, a CVM autorizou duas novas entidades a prestarem serviços como Administradores de Carteira de Valores Mobiliários. As empresas autorizadas são a AUSTRIA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. e a ICM LATIN AMERICA INVESTIMENTOS LTDA., conforme previsto na Resolução CVM nº 21, de 2021.
Essas movimentações regulatórias garantem que apenas entidades e profissionais devidamente autorizados pela autarquia atuem no mercado de capitais, afetando a oferta de serviços de consultoria e gestão de investimentos no país.